Termos de Serviço
Estes Termos regem o uso da plataforma Solaryn Business e do aplicativo Google OAuth Coleta Faturas (Google Cloud Project ID: solaryn-coleta-faturas), destinado à coleta automatizada de faturas de energia elétrica a partir de caixas Gmail autorizadas. Última atualização: 19 de agosto de 2026.
1. Aceitação
Ao utilizar a plataforma ou conectar uma conta Google ao serviço de coleta, você declara ter capacidade legal e aceitar estes Termos e a Política de Privacidade.
2. Descrição do serviço
A Solaryn oferece, entre outros recursos:
- gestão de unidades consumidoras, clientes e usinas;
- importação e processamento de faturas de energia;
- coleta automática de PDFs via Gmail API, quando o titular autoriza o app Coleta Faturas;
- ferramentas de faturamento, cobrança e acompanhamento operacional.
O recurso visível ao usuário, no que depende do Google, é conectar o Gmail, autorizar somente leitura (gmail.readonly) e passar a ver faturas da concessionária baixadas e associadas às UCs na Solaryn.
3. Conta e responsabilidades do usuário
- Manter credenciais de acesso em sigilo.
- Garantir que possui autorização para conectar a caixa de e-mail utilizada na coleta.
- Informar dados cadastrais corretos das unidades consumidoras.
- Usar o serviço apenas para finalidades lícitas e relacionadas à operação contratada.
4. Integração Google / Gmail
A coleta de e-mails depende de autorização OAuth com o escopo de leitura https://www.googleapis.com/auth/gmail.readonly. O app não envia mensagens e não altera o Gmail. Você pode revogar o acesso a qualquer momento nas configurações da Conta Google (Segurança → Acessos a apps de terceiros) ou solicitando desconexão pelo suporte.
A Solaryn não se responsabiliza por indisponibilidade da API Google, tokens revogados ou alterações de políticas do Google. O tratamento dos Google user data está descrito na Política de Privacidade.
5. Disponibilidade e limitações
Nos esforçamos para manter o serviço disponível, mas não garantimos operação ininterrupta. Manutenções, falhas de terceiros (e-mail, nuvem, OCR) e volume excepcional de mensagens podem afetar prazos de coleta.
6. Propriedade intelectual
A plataforma, marcas, interfaces e software da Solaryn são de nossa titularidade ou de licenciadores. O uso do serviço não transfere direitos de propriedade intelectual ao usuário.
7. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei, a Solaryn não responde por lucros cessantes, perdas indiretas ou danos decorrentes de uso indevido, dados cadastrais incorretos, falhas de terceiros ou força maior. A responsabilidade total, quando cabível, limita-se aos valores efetivamente pagos pelo serviço no período de 3 meses anteriores ao evento.
8. Suspensão e encerramento
Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos, risco de segurança ou inadimplência contratual. Você pode solicitar o encerramento da conta e a exclusão de dados pelos canais de suporte, conforme a Política de Privacidade.
9. Alterações
Podemos atualizar estes Termos. A data no topo indica a versão vigente. O uso contínuo após a publicação constitui aceitação das alterações.
10. Contato e foro
Contato: solarynsystem@gmail.com. Prestadora: SOLARYN SYSTEM LTDA, CNPJ 67.540.564/0001-98.
Estes Termos são interpretados conforme a legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca da sede da Solaryn, salvo regra consumerista de foro privilegiado quando aplicável.
Documento relacionado: Política de Privacidade.
